Com meses de atraso, só agora o município de Serra Preta está inserido na lista dos municípios baianos em situação de emergência, por conta da estiagem.
DECRETO Nº 13.963 DE 27 DE ABRIL DE 2012
Decreta situação de emergência nos Municípios que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual,
- considerando que relatórios recentes da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, estão a indicar, em uma grande quantidade de Municípios baianos, a ocorrência de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem;
- considerando que a escassez pluviométrica em um número significativo de Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado da Bahia, principalmente à agricultura e à pecuária;
- considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;
- considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;
- considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica decretada “Situação de Emergência” nas áreas abrangidas pelos Municípios constantes da relação que constitui o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Maria Moraes de Carvalho Mota
Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercício
ANEXO ÚNICO
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1
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Amargosa
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2
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Antônio Gonçalves
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3
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Banzaê
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4
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Barra da Estiva
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5
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Boninal
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6
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Cabaceiras do Paraguaçu
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7
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Caém
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8
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Caldeirão Grande
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9
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Castro Alves
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10
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Cícero Dantas
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11
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Condeúba
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12
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Contendas do Sincorá
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13
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Crisópolis
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14
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Elísio Medrado
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15
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Encruzilhada
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16
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Gentil do Ouro
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17
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Governador Mangabeira
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18
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Heliópolis
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19
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Ipupiara
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20
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Iraquara
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21
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Irará
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22
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Jacaraci
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23
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Jequié
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24
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Licínio de Almeida
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25
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Macururé
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26
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Mirangaba
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27
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Morro do Chapéu
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28
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Mortugaba
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29
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Mucugê
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30
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Nova Soure
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31
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Novo Horizonte
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32
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Ouriçangas
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33
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Pedrão
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34
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Piatã
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35
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Piritiba
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36
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Presidente Jânio Quadros
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37
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Riacho de Santana
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38
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Rio de Contas
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39
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Rodelas
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40
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Santa Inês
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41
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Santa Rita de Cássia
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42
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Santa Teresinha
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43
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Sátiro Dias
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44
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Saúde
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45
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Sento Sé
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46
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Serra Preta
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47
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Serrolândia
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48
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Tremedal
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49
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Várzea da Roça
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50
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Vázea do Poço
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51
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Xique-Xique
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Disponível no Diário Oficial de 28 e 29 de abril de 2012. Decretos Numerados.
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